Projeto de Lei Ordinária nº 2754 de 2021 | Aprovado | 05/05/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 2754 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDMIO - Comissão de Direitos da Mulher
Data Encaminhamento
06/05/2021
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator Dep.: Júnior Araújo - Redesignado durante a reunião – Dep. Jutay Meneses
Parecer do relator pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria, aprovado por unanimidade.
Parecer do relator pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria, aprovado por unanimidade.