Projeto de Lei Ordinária nº 2564 de 2021 | Aprovado | 18/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 2564 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente
Data Encaminhamento
19/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Hervázio Bezerra, redesignado em reunião para o dep. Edmilson Soares.
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, aprovado por unanimidade.
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, aprovado por unanimidade.