Projeto de Lei Ordinária nº 2022 de 2020 | Aprovado | 18/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 2022 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Data Encaminhamento
19/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Ricardo Barbosa
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, com apresentação de emenda modificativa, aprovado por unanimidade.
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, com apresentação de emenda modificativa, aprovado por unanimidade.