Projeto de Lei Ordinária nº 1968 de 2020 | Aprovado | 01/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 1968 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
01/03/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CASPS - Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança
Data Encaminhamento
02/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Anderson Monteiro – redesignado durante a reunião: Dep. Jutay Meneses
Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, aprovado por unanimidade.
Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, aprovado por unanimidade.