Projeto de Lei Ordinária nº 1495 de 2020 | Aprovado | 02/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 1495 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2021
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
02/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE - DEPUTADA CAMILA TOSCANO DESIGNADA RELATORA ESPECIAL - APROVADO O PARECER DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO - APROVADO O PROJETO DE LEI POR UNANIMIDADE, COM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL PELA MESA DIRETORA