Projeto de Lei Ordinária nº 1301 de 2019 | Aprovado | 02/12/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1301 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
02/12/2020
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
02/12/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE - EMENDA DE PLENÁRIO DO DEPUTADO LINDOLFO PIRES APROVADA - DEPUTADO RICARDO BARBOSA DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA FAVORÁVEL A MATÉRIA APROVADO POR MAIORIA - PROJETO DE LEI APROVADO COM EMENDA POR MAIORIA, TENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL PELA MESA DIRETORA