Projeto de Lei Ordinária nº 1907 de 2020 | Aprovado | 07/10/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1907 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
07/10/2020
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
07/10/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE - DEPUTADO JOÃO GONÇALVES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES APROVADO POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL PELA MESA DIRETORA