Projeto de Lei Ordinária nº 1430 de 2019 | Aprovado | 23/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1430 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
23/09/2020
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
23/09/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM EMENDA DE REDAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE - DEPUTADO LINDOLFO PIRES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO LINDOLFO APROVADO POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA DE REDAÇÃO, TENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA PROFERIDO PELO DEPUTADO LINDOLFO PIRES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL PELA MESA DIRETORA