Projeto de Lei Ordinária nº 854 de 2019 | Aprovado | 23/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 854 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
23/09/2020
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
23/09/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA APROVADO POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE