Projeto de Lei Ordinária nº 1430 de 2019 | Aprovado | 01/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1430 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
01/09/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Data Encaminhamento
02/09/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer do relator pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria, com apresentação de emenda de redação, aprovado por unanimidade.