Projeto de Lei Ordinária nº 1386 de 2019 | Aprovado | 25/08/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1386 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
25/08/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Data Encaminhamento
26/08/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Pollyanna Dutra (Redesignado durante a reunião – Dep. Cabo Gilberto Silva)
Parecer do relator pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria, aprovado por unanimidade.
Parecer do relator pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria, aprovado por unanimidade.