Projeto de Lei Ordinária nº 2032 de 2020 | Aprovado | 11/08/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 2032 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
11/08/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Depto. de Assistência as Comissões - DAC
Data Encaminhamento
12/08/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Tovar Correia Lima (Redesignado durante a reunião – Dep. Taciano Diniz).
Parecer do relator pela Constitucionalidade e Juridicidade, aprovado por unanimidade
Parecer do relator pela Constitucionalidade e Juridicidade, aprovado por unanimidade