Projeto de Lei Ordinária nº 1552 de 2020 | Aprovado | 15/07/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1552 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
15/07/2020
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
15/07/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR É PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA - DEPUTADO LINDOLFO PIRES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO LINDOLFO PIRES APROVADO POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA E DE PLENÁRIO, TENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO LINDOLFO PIRES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL PELA MESA DIRETORA.