Projeto de Lei Ordinária nº 1818 de 2020 | Aprovado | 08/07/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1818 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
08/07/2020
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
08/07/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM APENSO O PL Nº 1.932, DE AUTORIA DO DEP. ADRIANO GALDINO. - PARECER DA CCJR É PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, BEM COMO DO PL 1.932/2020. - PARECER DA CCJR APROVADO POR UNANIMIDADE - DEPUTADA JANE PANTA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL - APROVADO O PARECER DA DEPUTADA JANE PANTA - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, BEM COMO O PL 1.932/2020, TENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA JANE PANTA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL PELA MESA DIRETORA.