Projeto de Lei Ordinária nº 1809 de 2020 | Aprovado | 08/07/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1809 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

08/07/2020

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

08/07/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

EM APENSO O PL 1.896/2020 DE AUTORIA DEPUTADO CHIÓ - PARECER DA CCJR É PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIALIDADE E A PREJUDICIALIDADE DO PL 1.896/2020 - PARECER DA CCJR APROVADO POR UNANIMIDADE - DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - APROVADO PARECER DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS - APROVADO O PROJETO DE LEI COM A PREJUDICIALIDADE DO PL 1.896/2020, TENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL PELA MESA DIRETORA.