Projeto de Lei Ordinária nº 1766 de 2020 | Aprovado | 08/07/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1766 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

08/07/2020

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

08/07/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER VENCEDOR DA CCJR É PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE - PARECER DA CCJR APROVADO POR UNANIMIDADE - DEPUTADO TIÃO GOMES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO TIÃO GOMES APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA ADITIVA - PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA COM EMENDA ADITIVA, TENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO TIÃO GOMES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL PLA MESA DIRETORA