Projeto de Lei Ordinária nº 1818 de 2020 | Aprovado | 07/07/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1818 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
07/07/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Tovar Correia Lima - Redesignado na reunião - Dep. Camila Toscano
Parecer da relatora pela Constitucionalidade da matéria, na forma do substitutivo apresentado, aprovado por unanimidade.
Em APENSO o PL nº 1.932/2020, de autoria do Dep. Adriano Galdino.
Parecer da relatora pela Constitucionalidade da matéria, na forma do substitutivo apresentado, aprovado por unanimidade.
Em APENSO o PL nº 1.932/2020, de autoria do Dep. Adriano Galdino.