Projeto de Lei Ordinária nº 1766 de 2020 | Aprovado | 07/07/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1766 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
07/07/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Taciano Diniz (Redesignado na reunião - Dep. Wilson Filho)
Parecer do relator pela inconstitucionalidade da matéria, acompanhado da Dep.Pollyanna Dutra, e votos divergentes dos Deputados Tovar Correia Lima, Camila Toscano e Taciano Diniz. Lavrado parecer vencedor pela Constitucionalidade da matéria pelo Deputado Tovar Correia Lima.
Parecer do relator pela inconstitucionalidade da matéria, acompanhado da Dep.Pollyanna Dutra, e votos divergentes dos Deputados Tovar Correia Lima, Camila Toscano e Taciano Diniz. Lavrado parecer vencedor pela Constitucionalidade da matéria pelo Deputado Tovar Correia Lima.