Projeto de Lei Ordinária nº 1752 de 2020 | Aprovado | 07/07/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1752 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
07/07/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Taciano Diniz (Redesignado na reunião - Dep. Wilson Filho)
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, com apresentação de substitutivo, aprovado por unanimidade.
EM APENSO O PL nº 1.793/2020, de autoria da Dep. Pollyanna Dutra.
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, com apresentação de substitutivo, aprovado por unanimidade.
EM APENSO O PL nº 1.793/2020, de autoria da Dep. Pollyanna Dutra.