Projeto de Lei Ordinária nº 1821 de 2020 | Aprovado | 25/06/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1821 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

25/06/2020

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

25/06/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER DA CCJR É PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA - DEPUTADO TIÃO GOMES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO TIÃO GOMES APROVADO POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA, TENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO TIÃO GOMES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL PELA MESA DIRETORA