Projeto de Lei Ordinária nº 1713 de 2020 | Aprovado | 25/06/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1713 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
25/06/2020
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
25/06/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM APENSO OS PL's 1.714 E 1.715 DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIGOLINO - PARECER DA CCJR É PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO - PARECER DA CCJR APROVADO POR UNANIMIDADE - DEPUTADO TIÃO GOMES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO TIÃO GOMES APROVADO POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, TENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO TIÃO GOMES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL PELA MESA DIRETORA