Projeto de Lei Ordinária nº 1693 de 2020 | Aprovado | 25/06/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1693 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
25/06/2020
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
25/06/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER VENCEDOR DA CCJR É PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE - PARECER DA CCJR APROVADO POR UNANIMIDADE - DEPUTADO LINDOLFO PIRES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO LINDOLFO PIRES APROVADO POR MAIORIA COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA - PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA COM VOTOS CONTRÁRIOS DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA E DEPUTADO BUBA GERMANO E ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA E DEPUTADA CIDA RAMOS, TENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO LINDOLFO PIRES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL PELA MESA DIRETORA