Projeto de Lei Ordinária nº 1821 de 2020 | Aprovado | 22/06/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1821 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

22/06/2020

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Data Encaminhamento

23/06/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Relator: Dep. Felipe Leitão - (substituído pelo Dep. Del. Wallber Virgolino)
Parecer do relator pela constitucionalidade e juridicidade da matéria, com apresentação de emenda modificativa, aprovado por unanimidade.