Projeto de Lei Ordinária nº 1693 de 2020 | Aprovado | 22/06/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1693 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
22/06/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CASPS - Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança
Data Encaminhamento
23/06/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Felipe Leitão - (Substituído na reunião pelo Dep. Taciano Diniz)
Parecer do relator pela inconstitucionalidade da matéria, seguido pelo Dep. Wilson Filho, e votos divergentes dos Deputados Del. Wallber Virgolino, Camila Toscano e Pollyanna Dutra. Lavrado parecer vencedor pela Constitucionalidade da matéria pela Dep. Camila Toscano – relatora substituta.
Parecer do relator pela inconstitucionalidade da matéria, seguido pelo Dep. Wilson Filho, e votos divergentes dos Deputados Del. Wallber Virgolino, Camila Toscano e Pollyanna Dutra. Lavrado parecer vencedor pela Constitucionalidade da matéria pela Dep. Camila Toscano – relatora substituta.