Projeto de Lei Ordinária nº 1848 de 2020 | Aprovado | 18/06/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1848 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

18/06/2020

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

18/06/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER DA CCJR É PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE - PARECER DA CCJR APROVADO POR UNANIMIDADE - DESIGNADO DEPUTADO BOSCO CARNEIRO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO BOSCO CARNEIRO APROVADO POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO BOSCO CARNEIRO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL