Proposta de Emenda Constitucional nº 15 de 2019 | Aprovado | 18/06/2020 (Proposta de Emenda Constitucional nº 15 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
18/06/2020
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR É PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE - PARECER DA CCJR APROVADO PELA UNANIMIDADE - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL É PELA APROVAÇÃO - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE - APROVADO EM 1º TURNO POR UNANIMIDADE