Medida Provisória nº 291 de 2020 | Aprovado | 09/06/2020 (Medida Provisória nº 291 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
09/06/2020
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
09/06/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
APROVADA A URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA EM 13/05/2020 - PARECER DO DA CCJR É PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. - PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA É PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA - PARECERES DAS REFERIDAS COMISSÕES APROVADOS POR UNANIMIDADE - MEDIDA PROVISÓRIA APROVADA POR UNANIMIDADE