Projeto de Lei Ordinária nº 1553 de 2020 | Aprovado | 02/06/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1553 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
02/06/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Felipe Leitão – redesignado na reunião: Dep. Taciano Diniz
Parecer do relator pela constitucionalidade e juridicidade, com apresentação de substitutivo, aprovado por unanimidade.
Parecer do relator pela constitucionalidade e juridicidade, com apresentação de substitutivo, aprovado por unanimidade.