Projeto de Lei Ordinária nº 1746 de 2020 | Aprovado | 26/05/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1746 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Felipe Leitão – relatoria redesignada para o Dep. Ricardo Barbosa durante a reunião.
Parecer do relator pela Inconstitucionalidade, acompanhado do voto do Dep. Edmilson Soares. Votaram de forma divergente os Deputados Camila Toscano, Taciano Diniz, Pollyanna Dutra e Wallber Virgolino. Lavrado parecer vencedor pela Dep. Camila Toscano pela CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE da matéria.
Parecer do relator pela Inconstitucionalidade, acompanhado do voto do Dep. Edmilson Soares. Votaram de forma divergente os Deputados Camila Toscano, Taciano Diniz, Pollyanna Dutra e Wallber Virgolino. Lavrado parecer vencedor pela Dep. Camila Toscano pela CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE da matéria.