Medida Provisória nº 291 de 2020 | Aprovado a Urgência | 14/05/2020 (Medida Provisória nº 291 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2020
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
14/05/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado a Urgência
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR É PELA ADMISSIBILIDADE - PARECER DA DEPUTADA POLLYANA DUTRA APROVADO POR MAIORIA - APROVADA A URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA