Projeto de Lei Ordinária nº 1306 de 2019 | Aprovado | 16/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 1306 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

16/12/2019

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

18/12/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA COM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL