Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2019 | Sanção e ou Veto | 05/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2019
Unidade Local
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Unidade Destino
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Sanção e ou Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 11.538, de 03/12/2019
DO e DPL de 05/12/2019
Promulgada pelo Presidente Adriano Galdino
DO e DPL de 05/12/2019
Promulgada pelo Presidente Adriano Galdino