Projeto de Lei Ordinária nº 572 de 2019 | Aprovado | 11/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 572 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
11/09/2019
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Data Encaminhamento
12/09/2019
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O(a) relator(a) deputado(a) Tovar Correia Lima foi substituído(a) na reunião pelo(a) deputado(a) Camila Toscano.
Parecer pela constitucionalidade, com apresentação de emenda, aprovado por unanimidade.
Parecer pela constitucionalidade, com apresentação de emenda, aprovado por unanimidade.