Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2019 | Aprovado | 06/08/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
06/08/2019
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Data Encaminhamento
07/08/2019
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Felipe Leitão. Substituído na reunião pelo Dep. Edmilson Soares
Parecer do relator pela Constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Parecer do relator pela Constitucionalidade, aprovado por unanimidade.