Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019 | Sanção e ou Veto | 17/05/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
17/05/2019
Unidade Local
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Unidade Destino
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Sanção e ou Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 11.328, de 16/05/2019
DO de 17/05/2019
DO de 17/05/2019