Projeto de Resolução nº 19 de 2019 | Aprovado | 09/04/2019 (Projeto de Resolução nº 19 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2019
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Ricardo Barbosa. Substituído na reunião pelo Dep. Júnior Araújo
Parecer pela Constitucionalidade, com apresentação de emendas, aprovado por unanimidade.
Parecer pela Constitucionalidade, com apresentação de emendas, aprovado por unanimidade.