Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2014 | Aprovado | 17/12/2014 (Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
17/12/2014
Unidade Local
Assessoria ao Plenário - DAP
Unidade Destino
Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL
Data Encaminhamento
17/12/2014
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
(MENSAGEM N.º 024 DE 29/07/2014) DO GOVERNADOR DO ESTADO - Institui o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba - MP - PROCON, estabelece normas gerais do exercício do poder de polícia e de aplicação de sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Parecer da CCJR oral.
Parecer da Comissão de Orçamento oral.
Parecer da Comissão de Serviço Público.
OBS 01: APROVADO COM A EMENDA SUPRESSIVA 01/2014 DE PLENÁRIO DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL.
OBS 02: APROVADO COM OS PARECERES ORAL FAVORÁVEIS A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DEPUTADO FREI ANASTÁCIO PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E O DEPUTADO JOÃO GONÇALVES PELA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLÍCO.
OBS 03: APROVADO COM A ABSTENÇAO DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA.
Parecer da CCJR oral.
Parecer da Comissão de Orçamento oral.
Parecer da Comissão de Serviço Público.
OBS 01: APROVADO COM A EMENDA SUPRESSIVA 01/2014 DE PLENÁRIO DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL.
OBS 02: APROVADO COM OS PARECERES ORAL FAVORÁVEIS A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DEPUTADO FREI ANASTÁCIO PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E O DEPUTADO JOÃO GONÇALVES PELA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLÍCO.
OBS 03: APROVADO COM A ABSTENÇAO DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA.