Proposta de Emenda Constitucional nº 33 de 2014 | Aprovado | 17/12/2014 (Proposta de Emenda Constitucional nº 33 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
17/12/2014
Unidade Local
Assessoria ao Plenário - DAP
Unidade Destino
Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL
Data Encaminhamento
17/12/2014
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
(MENSAGEM N.º 023 DE 29/07/2014) DO GOVERNADOR DO ESTADO - Altera a redação do Artigo 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e dá outras providências.
Parecer CCJR é pela aprovação na forma do substitutivo.
Parecer da Comissão Especial é pela aprovação da Proposta Emenda Constitucional, na forma do substitutivo.
OBS: APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DE SEU SUBSTITUTIVO
Parecer CCJR é pela aprovação na forma do substitutivo.
Parecer da Comissão Especial é pela aprovação da Proposta Emenda Constitucional, na forma do substitutivo.
OBS: APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DE SEU SUBSTITUTIVO