Projeto de Lei Ordinária nº 556 de 2019 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 14/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 556 de 2019)
Relatoria
Comissão
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 556 de 2019
Data Designação
14/10/2019
Data Destituição
Parlamentar
Cida Ramos
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes