Proposta de Emenda Constitucional nº 5 de 2003 - 10/09/2003 (Proposta de Emenda Constitucional nº 5 de 2003)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Proposta de Emenda Constitucional nº 5 de 2003
Data Designação
10/09/2003
Data Destituição
Parlamentar
Zenóbio Toscano
Motivo Fim Relatoria