Projeto de Lei Ordinária nº 6428 de 2026 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 04/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 6428 de 2026)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6428 de 2026
Data Designação
04/05/2026
Data Destituição
05/05/2026
Parlamentar
Danielle do Vale
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes