Projeto de Lei Ordinária nº 4039 de 2025 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 20/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 4039 de 2025)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4039 de 2025
Data Designação
20/05/2025
Data Destituição
20/05/2025
Parlamentar
Jutay Meneses
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes