Projeto de Lei Ordinária nº 990 de 2023 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 18/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 990 de 2023)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 990 de 2023
Data Designação
18/03/2025
Data Destituição
18/03/2025
Parlamentar
Chico Mendes
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes