Parecer - Parecer CCJR - nº 758-2025 de 21/10/2025 por Dep. Camila Toscano (Projeto de Resolução nº 480 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJR - nº 758-2025

Data

21/10/2025

Autor

Dep. Camila Toscano

Ementa

Exara-se parecer pela ADMISSIBILIDADE da
proposição.

Indexação