Parecer - Parecer CCJR - nº 524 -2025 de 12/08/2025 por Dep. Camila Toscano (Projeto de Resolução nº 407 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJR - nº 524 -2025

Data

12/08/2025

Autor

Dep. Camila Toscano

Ementa

Exara-se parecer pela ADMISSIBILIDADE da proposição.

Indexação

Texto Integral