Parecer - PARECER CCJR - nº 525/2025 de 12/08/2025 por Dep. Chico Mendes (Projeto de Resolução nº 429 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJR - nº 525/2025
Data
12/08/2025
Autor
Dep. Chico Mendes
Ementa
Exara-se
parecer pela ADMISSIBILIDADE da
proposição.
parecer pela ADMISSIBILIDADE da
proposição.
Indexação