Parecer - PARECER CCJR nº 110/2025 de 18/03/2025 por Dep. Chico Mendes (Projeto de Resolução nº 238 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJR nº 110/2025
Data
18/03/2025
Autor
Dep. Chico Mendes
Ementa
Exara-se parecer pela ADMISSIBILIDADE da proposição
Indexação