Parecer - Parecer - COFTT - Nº 012/2024 de 17/12/2024 por Deputado Branco Mendes (Projeto de Lei Ordinária nº 2946 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer - COFTT - Nº 012/2024

Data

17/12/2024

Autor

Deputado Branco Mendes

Ementa

Parecer do relator pela legalidade, compatibilidade e adequação a legislação orçamentária vigente.

Indexação