Parecer - PARECER CEC - Nº 005/2024 de 10/12/2024 por DEP. DANIELLE DO VALE (Projeto de Lei Ordinária nº 1598 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CEC - Nº 005/2024
Data
10/12/2024
Autor
DEP. DANIELLE DO VALE
Ementa
PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, nos termos em que deliberou a CCJR.
Indexação