Parecer - Parecer CCJR - nº 694/2024 de 19/11/2024 por Dep. Silvia Benjamin (Projeto de Lei Ordinária nº 2090 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJR - nº 694/2024
Data
19/11/2024
Autor
Dep. Silvia Benjamin
Ementa
Exara-se o parecer pela
CONSTITUCIONALIDADE e JURIDICIDADE
da proposição,
CONSTITUCIONALIDADE e JURIDICIDADE
da proposição,
Indexação
Exara-se o parecer pela
CONSTITUCIONALIDADE e JURIDICIDADE
da proposição,
CONSTITUCIONALIDADE e JURIDICIDADE
da proposição,
Texto Integral